Termos e Condições
1. Identificação do Titular do Site
O presente site é propriedade de:
A. Baptista de Almeida, S.A.
NIF: 500000379
Sede: Rua Adriano Lucas, 122, 3030-420 Coimbra
Contacto telefónico: 239 000 000
Doravante designada por “ABA” ou “Promotor”.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site www.quintadohonorato.pt, destinado à divulgação do empreendimento habitacional Quinta do Honorato, localizado em Coimbra, bem como à captação de contactos e pedidos de marcação de visitas.
O acesso e a utilização do site implicam a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições.
Caso o utilizador rejeite os presentes Termos e Condições, deve cessar a utilização do Website
3. Carácter Meramente Informativo dos Conteúdos
Toda a informação disponibilizada no site, incluindo, entre outros, descrições, plantas, áreas, imagens, preços, características técnicas, prazos e demais elementos relativos ao empreendimento, tem caráter meramente informativo e não vinculativo.
A informação apresentada não constitui proposta contratual, oferta, promessa de venda ou qualquer outro vínculo jurídico.
4. Atualização e Alterações da Informação
O Promotor reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:
- Alterar, atualizar, corrigir ou remover conteúdos do site;
- Proceder a modificações no projeto, soluções arquitetónicas, áreas, materiais, preços ou demais características do empreendimento;
- Suspender ou limitar o acesso ao site.
Os preços eventualmente apresentados podem ser alterados sem aviso prévio.
5. Limitação de Responsabilidade
O Promotor envida esforços razoáveis para garantir que a informação disponibilizada é atual e correta, mas não garante a inexistência de erros, omissões ou imprecisões.
O Promotor não poderá ser responsabilizado por:
- Erros tipográficos, técnicos ou gráficos;
- Divergências entre a informação apresentada no site e o projeto final;
- Danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do site;
- Decisões tomadas com base na informação disponibilizada no site.
- Por danos, caso existam, resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do website;
- Por danos eventualmente causados por ficheiros danificados, por erros e ou omissões, por vírus, questões relacionadas com a Internet, interrupções do serviço ou cancelamento de conteúdos, por prestadores de serviços ou com a ligação telefónica;
- Por acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do utilizador.
As imagens, plantas, renders e demais representações visuais têm carácter ilustrativo.
6. Natureza Não Contratual
A utilização do site, o acesso à informação nele contida ou o envio de pedidos de contacto não implica a celebração de qualquer contrato, designadamente contrato-promessa de compra e venda ou contrato de compra e venda.
Qualquer eventual negócio jurídico dependerá sempre de acordo escrito a celebrar entre as partes, nos termos da lei.
7. Pedidos de Contacto, Visitas e Downloads
O site permite ao utilizador:
- Submeter pedidos de contacto;
- Solicitar marcação de visitas;
- Efetuar download de brochuras informativas.
O envio de formulários ou pedidos não cria qualquer obrigação por parte do Promotor, nem garante disponibilidade, reserva ou condições específicas.
8. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do site, incluindo textos, imagens, plantas, logótipos, gráficos, marcas e design, são propriedade da A. Baptista de Almeida, S.A. ou utilizados mediante autorização, encontrando-se protegidos por direitos de autor e propriedade industrial.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia e escrita do Promotor.
9. Proteção de Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos através do site são tratados de acordo com a Política de Privacidade, disponível no próprio site, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
A Política de Privacidade e Política de Cookies disponibilizada no website constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições.
10. Cookies
O site utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para efeitos de análise estatística e marketing. Para mais informações, o utilizador deverá consultar a Política de Cookies disponível no site.
11. Ligações/Links externos
Neste website são partilhados links para páginas externas. Estas ligações são apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do utilizador, não se responsabilizando assim o promotor por esses websites ou respetivos conteúdos. Assim como por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da sua utilização pelo utilizador.
12. Alterações aos Termos e Condições
O Promotor reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no site e produzindo efeitos a partir da respetiva publicação.
Recomenda-se aos Utilizadores consulta regular desta página, para verificarem as versões mais atualizadas.
13. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização do site, é competente o Tribunal da Comarca de Coimbra, com expressa renúncia a qualquer outro.
